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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 6 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70064723307 RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. A redação atual do artigo 1.584, § 2º Código Civil (introduzido pela Lei 13.058/14) dispõe que a guarda compartilhada é a regra há ser aplicada, mesmo e...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 7 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1428596 RS 2013/0376172-9
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. A guarda co...
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Carolina Salles
Notícia ·
há 6 anos
Veterinário terá de pagar R$ 8 mil por maus-tratos a animais
Animais foram abandonados no Hospital Veterinário da UFSM após experimentoFoto: Jean Pimentel / Agência RBS A 3ª Vara Federal de Santa Maria homologou um acordo em uma ação de maus-tratos a animais...
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